Os estudos do eminente ecologista Garret Hardin, em sua obra The Tragedy of the Commons (1968), já demonstravam que a utilização desordenada de bens comuns culmina com o seu inevitável exaurimento. Nessa obra, o autor evidencia que o uso caótico de uma pastagem, por diversos criadores de ovelhas, fez com que o campo fosse esgotado de tal maneira que se tornou inservível para tal propósito. Essa utilização de bens comuns de maneira desmedida, sejam eles naturais ou públicos, desencadeia uma inevitável tragédia.Esse fenômeno evidenciado por Hardin pode ser percebido quando nos deparamos com a prestação jurisdicional de nosso País, trata-se da tragédia do Judiciário. Segundo o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de processos judiciais pendentes no ano de 2018, foi de quase 79 milhões de ações, sendo que as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões e corresponderam a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Equivalente ao custo médio de R$ 449,53 por habitante, inequivocamente, os processos em andamento nos tribunais de norte a sul do País significam um dos gargalos mais evidentes do custo Brasil. Servem para afastar a indispensável segurança jurídica necessária para atrair investimentos, prejudicando o ambiente de negócios e a geração de novos empregos.Os inúmeros litígios que tramitam nos escaninhos do Poder Judiciário, demandam mais do que nunca soluções céleres e ao mesmo tempo eficientes. A sociedade deve se conscientizar que não pode ser tão dependente do Estado para resolver seus conflitos. Indispensável a adoção de métodos privados e extrajudiciais de solução de litígios. Em vez das partes e seus advogados ficarem anos discutindo o bem da vida a ser tutelado pelo Estado-juiz, o que é na maioria das vezes um desperdício de dinheiro público e privado, os meios alternativos de solução de conflitos são métodos que podem ser de grande auxílio. A negociação é um dos métodos alternativos de resolução de conflitos menos custoso e célere para as partes. É importante que o advogado oriente o cliente a negociar acordos. Habilidades de negociação aprimoradas podem ajudar a evitar litígios desnecessários e a produzir melhores acordos com mais eficiência.
Jan Felipe Silveira e Sandro Vugman Wainstein
Fonte: Publicação Jornal do Comério. ARTIGOS Edição impressa de 28/02/2020. A tragédia do Judiciário e a negociação
