Fonte: Agência O Globo – 10/09/2010

A Receita Federal informou que emitirá, na próxima quarta-feira, dia 15, o 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão do Simples Nacional para os 35 mil maiores devedores do regime. Para a elaboração do lote, a Receita levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

A especificação dos débitos que ocasionaram a exclusão constará no corpo do ADE. Também estarão disponíveis aos contribuintes por meio de link específico no sítio da RFB na internet. Os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.

A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo, assim, que a empresa permaneça no Regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo estes serem pagos à vista.